Comentários

(24)
Luis Francisco Prates, Advogado
Luis Francisco Prates
Comentário · há 7 meses
Prezado Marcos Oliveira, o artigo 49, “caput”, do CDC, deixa bem claro que: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”

Ou seja, no caso em tela, será bem difícil a aplicação do direito de arrependimento, já que houve a compra pessoal, ou melhor, contato direto com o produto, dentro do estabelecimento.
Luis Francisco Prates, Advogado
Luis Francisco Prates
Comentário · há 7 meses
Um novo casamento não é causa legal de extinção da pensão por morte, isso pode ser facilmente verificado no art. 77, § 2º da Lei 8.213/91 que estabelece as hipóteses de cessação do benefício. Outrossim, a pensão por morte somente finda-se com a extinção da parte do último pensionista.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Luis Francisco
(19) 99466-66...Ver telefone
Rua Agnaldo Roberto, n°555, Sala Superior B, Bairro Parque São Miguel - Hortolândia (SP) - 13184662

Luis Francisco Prates

Rua Agnaldo Roberto, n°555, Sala Superior B, Bairro Parque São Miguel - Hortolândia (SP) - 13184-662

(19) 99466-66...Ver telefone

Entrar em contato